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Projeto de Lei / 2017

  Projeto de Lei 037/2017

Altera Tabela II-2 da Lei Municipal nº 474/2003 - Código Tributário Municipal, relativa as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

  Projeto de Lei 036/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Professor de Educação Infantil.

  Projeto de Lei 035/2017

Inclui Ação no Plano Plurianual período 2014-2017 e e na Lei das Diretrizes Orçamentárias. Aquisição de um veículo Tipo Automóvel para uso do Gabinete do Prefeito.

  Projeto de Lei 034/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Farmacêutico.

  Projeto de Lei 033/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais – Educação Artística.

  Projeto de Lei 0032/2017

Inclui Ação no Plano Plurianual período 2014/2017 e na Lei das Diretrizes Orçamentárias 2017. Aquisição de um veículo tipo automóvel para uso da Secretaria de Saúde.

  Projeto de Lei 031/2017

Inclui Ação no Plano Plurianual período 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 e Dá Outras Providências. Aquisição de um veículo escolar com capacidade de no mínimo 07 (sete) lugares para transporte de alunos da rede municipal de ensino.

  Projeto de Lei 030/2017

Abrir Crédito Especial, até o limite de R$ 325.000,00 para construção de um prédio para o Centro Público de Convivência, conforme contrato de repasse celebrado com a União Federal.

  Projeto de Lei 029/2017

Autoriza contratação temporária na administração municipal por excepcional interesse público de médico na especialidade de Pediatra.

  Projeto de Lei 028/2017

Autoriza contratação temporária na administração municipal por excepcional interesse público de médico na especialidade Ginecologia e Obstetrícia.

  Projeto de Lei 027/2017

Autoriza contratação temporária na administração municipal por excepcional interesse público de Médicos.

  Projeto de Lei 026/2017

Autoriza contratação temporária na administração municipal por excepcional interesse público de Médico na especialidade Psiquiatria.

  Projeto de Lei 025/2017

Abrir Crédito Especial, até o limite de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para construção da cobertura da Quadra de Esportes na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfredo Lenhart.

  Projeto de Lei 024/2017

Autoriza contratação temporária na Administração Municipal por excepcional interesse público de Engenheiro Florestal e dá outras providências.

  Projeto de Lei 023/2017


Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Professor de Anos Iniciais e Dá Outras Providências

  Projeto de Lei 022/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Nutricionista e Dá Outras Providências

  Projeto de Lei 021/2017

Concede Auxílio a Estudantes dos Cursos Técnicos e Profissionalizantes e de Cursos Superiores.

  Projeto de Lei 020/2017

Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal do Município de Itaara, e dá outras providências.

  Projeto de Lei 019/2017

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

  Projeto de Lei 018/2017

Abrir Crédito Especial, até o limite de R$ 13.000,00 (treze mil reais), referente à devolução do recurso Passe Livre Estudantil, o qual foi obtido através da METROPLAN – Fundação Extinta

  Projeto de Lei 017/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Professor Educação Infantil.

  Projeto de Lei 016/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Professor de Anos Finais – História.

  Projeto de Lei 0015/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Professor de Anos Iniciais e Dá Outras Providências

  Projeto de Lei 013/2017

Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em Órgãos da Administração Municipal

  Projeto de Lei 012/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Dois Operadores de Máquina e Dá Outras Providências.

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