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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei 0003/2018

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Agente de Serviços Complementares - Servente de Escola.  
Conclusão: 28/02/2018
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei 0002/2018

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Professores.  
Conclusão: 28/02/2018
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei 0001/2018

Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores municipais, empregados públicos e aos agentes políticos do Município.  
Conclusão: 28/02/2018
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei Legislativo 09/2017

Denomina RUA SEVERIANO SOARES DA SILVA, neste Município e Dá Outras Providências.    
Conclusão: 26/12/2017
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei Legislativo 08/2017

Denomina RUA DOS GERÂNIOS, neste Município e Dá Outras Providências.   ARQUIVADO      
Conclusão: 06/12/2017
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei Legislativo 07/2017

Denomina RUA OTTO SCHWERTNER, neste Município e Dá Outras Providências.  
Conclusão: 06/12/2017
Estágio: Iniciativa

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Pedido de Informação 157/2017

Conclusão: 22/09/2017
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei Legislativo 06/2017

Revogam-se as Leis Municipais nº 115, 116, 120, 125, 132 de 1998 e a Lei Municipal 679 de 2006.
Conclusão: 19/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mesa Diretora

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Projeto de Lei 037/2017

Altera Tabela II-2 da Lei Municipal nº 474/2003 - Código Tributário Municipal, relativa as alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Conclusão: 14/09/2017
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei Legislativo 04/2017

Denomina Ruas do Loteamento Alto da Serra, neste Município.  
Conclusão: 19/09/2017
Estágio: Iniciativa
Autoria: Luiz Deloni Segatto

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Projeto de Lei 035/2017

Inclui Ação no Plano Plurianual período 2014-2017 e e na Lei das Diretrizes Orçamentárias. Aquisição de um veículo Tipo Automóvel para uso do Gabinete do Prefeito.
Conclusão: 28/08/2017
Estágio: Iniciativa

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Pedido de Informação 189/2017

Conclusão: 17/08/2017
Estágio: Iniciativa

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Pedido de Providência 186/2017

Conclusão: 15/08/2017
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Projeto de Lei 0032/2017

Inclui Ação no Plano Plurianual período 2014/2017 e na Lei das Diretrizes Orçamentárias 2017. Aquisição de um veículo tipo automóvel para uso da Secretaria de Saúde.
Conclusão: 14/08/2017
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei 031/2017

Inclui Ação no Plano Plurianual período 2014-2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 e Dá Outras Providências. Aquisição de um veículo escolar com capacidade de no mínimo 07 (sete) lugares para transporte de alunos da rede municipal de ensino.
Conclusão: 14/08/2017
Estágio: Iniciativa

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Pedido de Informação 184/2017

Conclusão: 10/08/2017
Estágio: Iniciativa

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Pedido de Informação 183/2017

Conclusão: 09/08/2017
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei 036/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Professor de Educação Infantil.
Conclusão: 07/08/2017
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Pedido de Providência 179/2017

Conclusão: 02/08/2017
Estágio: Iniciativa

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Pedido de Providência 178/2017

Conclusão: 02/08/2017
Estágio: Iniciativa

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Pedido de Providência 177/2017

                              
Conclusão: 01/08/2017
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Projeto de Lei 034/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Farmacêutico.
Conclusão: 31/07/2017
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Projeto de Lei 033/2017

Autoriza Contratação Temporária na Administração Municipal por Excepcional Interesse Público de Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais – Educação Artística.
Conclusão: 31/07/2017
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Pedido de Informação 172/2017

Conclusão: 26/07/2017
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Projeto de Lei 030/2017

Abrir Crédito Especial, até o limite de R$ 325.000,00 para construção de um prédio para o Centro Público de Convivência, conforme contrato de repasse celebrado com a União Federal.
Conclusão: 17/07/2017
Estágio: Iniciativa

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